Questão 2725024

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2725024

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2019 Banca: UESPI - Universidade Estadual do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Capitão de Campos

Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Município pode criar, por decreto, sua guarda municipal.
Alternativa B:
A Guarda Municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.
Alternativa C:
A idade mínima de 16 (dezesseis) anos é requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal.
Alternativa D:
As Guardas Municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor preta.
Alternativa E:
As Guardas Municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.