Questão 2725002

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2725002

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Extremoz

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é direito fundamental que

Alternativa A:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e ao Ministério Público.
Alternativa B:
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
Alternativa C:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;
Alternativa D:
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Ministério Público.