Questão 2724974

Em relação Lei 11.107, de de abril de 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos sérios pessoal e bens essenciais continuidade dos serviços transferidos o contrato de programa sob pena de nulidade de conter cláusulas que estabeleçam:

I. os encargos transferidos e a responsabilidade subsidiária da entidade que os transferiu;

II. a identificação dos bens que ter apenas a sua gestão e administração transferidas e o preço dos que sem efetivamente alienados ao contratado;

III. o procedimento para o levantamento cadastro e alia dos bens reversíveis que vierem a ser amortizados mediante receitas de tarifas ou outras emergentes da presta dos serviços;

Está correto o que se afirma em