Questão 272496 de Teologia e Religiões - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 272496

Disciplina: Teologia e Religiões

Assuntos: Legislação do Ensino Religioso, Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise com atenção a seguinte situação hipotética: em uma determinada escola pública municipal de ensino fundamental regular, o professor regente de Ensino Religioso adota deliberadamente como metodologia avaliativa a submissão obrigatória dos estudantes a rituais de iniciação de uma vertente de fé majoritária na comunidade, atribuindo notas nulas àqueles discentes que se recusam a entoar os cânticos litúrgicos prescritos. Diante do que preceitua taxativamente o artigo 33 da LDB e o artigo 210 da Carta Magna de 1988, a conduta funcional desse docente configura-se como:

Alternativa A:
Legítima, uma vez que a autonomia didático-científica inerente ao magistério público autoriza a conversão de alunos como métrica de rendimento escolar.
Alternativa B:
Flagrantemente ilegal, pois infringe frontalmente a proibição de práticas proselitistas, agride a garantia de matrícula facultativa e desrespeita a diversidade cultural religiosa brasileira.
Alternativa C:
Legal, contanto que a referida prática litúrgica tenha sido homologada de forma prévia por deliberação unânime de uma comissão de pais da localidade.
Alternativa D:
Recomendável, tendo em vista que as diretrizes da BNCC determinam a vivência mística compulsória de religiões tradicionais como premissa para a cidadania.
Alternativa E:
Inócua no campo correcional, haja vista que as normas restritivas contidas no artigo 33 da LDB foram revogadas tacitamente por provimentos administrativos federais.

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