Questão
ID 2724930Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Sistema de Compensação de Horários
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Consórcio Público para Gestão Integrada
Segundo a Portaria Inmetro 368/2009, analise as afirmativas a seguir:
I. O excesso de horas de trabalho realizado em um dia poderá ser compensado, pela correspondente diminuição em outro dia, se houver previsão em instrumentos de natureza coletiva.
II. São consideradas tempo de espera as horas que excederem à jornada normal de trabalho do motorista de transporte rodoviário de cargas que ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário ou para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, sendo computadas como horas extraordinárias.
III. As horas relativas ao período do tempo de espera serão indenizadas com base no salário-hora normal acrescido de 30% (trinta por cento).
Assinale