Questão 272482

A salvaguarda do direito à liberdade de consciência e de crença, consagrada na Carta Constitucional de 1988 e ratificada pela BNCC, insere-se no constante propósito de promoção dos direitos humanos dentro das salas de aula públicas brasileiras. Para que esse preceito se materialize sem arranhar o princípio da laicidade, a prática pedagógica do Ensino Religioso deve repudiar terminantemente qualquer conduta que configure coerção ideológica ou manipulação da fé. A expressa barreira legal contida no caput do artigo 33 da LDB que impede a imposição de credos ou qualquer tentativa institucional de angariar fiéis e catequizar em ambiente escolar denomina-se: