Questão 272481

A definição dos conteúdos curriculares do Ensino Religioso requer, por mandamento explícito contido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oitiva democrática de instâncias que representem a pluralidade de crenças do tecido social. Avalie as asserções abaixo concernentes ao mecanismo consultivo desenhado no § 2º do artigo 33 da LDB: I. Os sistemas de ensino ouvirão obrigatoriamente entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. II. A oitiva da referida entidade civil retira integralmente dos sistemas de ensino o poder regulatório final, outorgando soberania jurídica educacional irrestrita aos credos de maior representação. III. Este mecanismo visa precipuamente salvaguardar o respeito à diversidade cultural religiosa do país, obstaculizando privilégios institucionais a um único dogma ou teologia. Considerando o marco legal, está correto o que se afirma em: