Questão
ID 272474Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Constituição Federal de 1988 aborda as instituições de ensino sob diferentes prismas de autonomia jurídica e vinculação programática nacional. Enquanto o artigo 210 dita regras voltadas ao ensino fundamental, o artigo 207 define o regime das universidades no país. Sobre as garantias fundamentais atribuídas às universidades brasileiras pela Carta Magna, julgue os itens abaixo: I. As universidades gozam de ampla autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. II. A estrutura orgânica das universidades deve obedecer estritamente ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. III. É terminantemente vedado às universidades a admissão de professores, técnicos ou cientistas estrangeiros sob qualquer pretexto legal, visando resguardar o mercado de trabalho nacional. Assinale a opção que reflete fielmente o texto constitucional positivado no artigo 207: