Questão 2724730

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2724730

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Credenciamento

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas

O gestor público do órgão Beta deseja a celebração de ajuste em que interessados se vinculam à Administração para que, preenchidos os requisitos necessários e previamente estipulados pela Administração, executem o objeto pactuado quando convocados, prevendo-se a celebração de tal vínculo com todos que se interessem ao cumprimento dos requisitos estipulados.

Diante de tal pretensão, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:

Alternativa A:
a medida pretendida é incompatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
Alternativa B:
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévio Pregão.
Alternativa C:
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévia Concorrência.
Alternativa D:
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado sistema de registro de preços.
Alternativa E:
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado credenciamento.

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