Questão 272472 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 272472

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Da Educação Básica, Legislação do Ensino Religioso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No ordenamento jurídico educacional brasileiro, a dualidade entre a obrigatoriedade de oferta da disciplina pelas escolas públicas de ensino fundamental e a faculdade de matrícula pelos discentes gera constantes debates teóricos e operacionais. A exata compreensão desses conceitos é fulcral para a aplicação correta das diretrizes da LDB e da Constituição Federal de 1988.Assinale a alternativa que define com exatidão técnica o regime de matrícula estabelecido para o Ensino Religioso no ensino fundamental público:

Alternativa A:
A matrícula é estritamente facultativa para o estudante, o que significa a não obrigatoriedade de inscrição na disciplina, embora o Estado tenha o dever irrecusável de oferecê-la na grade horária normal.
Alternativa B:
A faculdade da matrícula implica que a unidade de ensino só está obrigada a ofertar o componente curricular se houver requerimento formal e unânime de todos os responsáveis legais dos alunos.
Alternativa C:
O termo matrícula facultativa indica a necessidade compulsória de o estudante comprovar filiação confessional prévia a uma instituição religiosa reconhecida civilmente para frequentar as aulas.
Alternativa D:
A matrícula facultativa desobriga o poder público de incluir a disciplina na grade horária regular, permitindo que as aulas sejam ministradas em turnos invertidos ou aos finais de semana.
Alternativa E:
O caráter facultativo da matrícula estende-se de forma idêntica ao ensino médio e à educação superior pública, tornando a teologia uma área de matrícula compulsória apenas no ensino infantil.

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Questão 272472

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