Questão 2724712

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2724712

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reversão

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas

Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990.

“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.

Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de reversão.
Alternativa B:
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de recondução.
Alternativa C:
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de aproveitamento, sendo que o servidor voltará a receber a remuneração do cargo que voltar a exercer, sem as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
Alternativa D:
é ilícita a medida de retorno à atividade de servidor já aposentado, em qualquer caso.
Alternativa E:
o retorno à atividade somente é permitido se a aposentadoria for por invalidez e quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.