Questão 2724702

Acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição da República, considere as seguintes assertivas:

“I - É resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto se a origem da informação decorrer do cometimento de ato ilícito”.

“II - E plena a liberdade de associação, sendo vedada a sua dissolução compulsória por decisão judicial, em qualquer caso”.

“II - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia à utilização, se houver dano”.

Está CORRETO o que se afirma em: