Questão 272469

O artigo 210 da Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces para a formação básica comum no ensino fundamental. Seus parágrafos trazem determinações explícitas tanto para a organização do Ensino Religioso quanto para o respeito à pluralidade sociocultural e linguística brasileira. Avalie as seguintes proposições fundamentadas no texto constitucional: I. O Ensino Religioso é considerado disciplina de matrícula facultativa, devendo constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. II. O ensino fundamental regular será ministrado de forma impositiva e bilíngue em todas as escolas do país, fundindo obrigatoriamente a língua portuguesa e o latim litúrgico. III. É assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem no âmbito do ensino fundamental regular. Com base nos mandamentos constitucionais explícitos, assinale a alternativa correta: