Questão 2724685

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2724685

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas

Tício, servidor público do Município de Gama, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no Município Alfa.

Diante desta hipótese, é CORRETO se afirmar, à luz do regime constitucional:

Alternativa A:
ainda que não haja compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, bem como as remunerações e vantagens, viabilizando-se o exercício democrático nas condições em que Tício foi eleito.
Alternativa B:
Tício deve ser afastado do cargo no Município Gama se desejar o provimento no cargo eletivo, percebendo, necessária e exclusivamente, a remuneração compatível ao cargo de natureza efetiva.
Alternativa C:
Tício deve ser afastado do cargo no Município Gama se desejar o provimento no cargo eletivo, percebendo, necessária e exclusivamente, a remuneração compatível ao cargo de Vereador.
Alternativa D:
havendo compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, bem como as remunerações e vantagens.
Alternativa E:
havendo compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, devendo Tício optar pela remuneração e vantagens de apenas um deles.