Questão 2724680

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2724680

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Finalidade

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas

Dentre os critérios a serem observados nos Processos Administrativos conforme a legislação vigente, identifique a alternativa que não está alinhada com esses critérios:

Alternativa A:
Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
Alternativa B:
Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Alternativa C:
Indicação dos pressupostos apenas de direito que determinarem a decisão.
Alternativa D:
Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Alternativa E:
Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

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