Questão
ID 2724673Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas
Leia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna:
No âmbito dos Consórcios Públicos, os entes do (a) ____________, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.