Questão 272462 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 272462

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Das Disposições Gerais, Legislação do Ensino Religioso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Ensino Religioso no Brasil passou por profundas transformações de caráter jurídico-político ao longo das constituições republicanas, culminando no atual modelo estabelecido pela Carta de 1988 e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O artigo 33 da LDB, amplamente modificado pela legislação pós-constituinte, impõe balizamentos rígidos para a oferta desse componente curricular no Ensino Fundamental das escolas públicas de todo o território nacional. Considerando o marco regulatório vigente e a estrita necessidade de preservação da laicidade estatal de modo a não privilegiar nenhuma vertente de fé específica, assinale a alternativa que apresenta uma obrigação jurídica imposta às instituições públicas de ensino fundamental:

Alternativa A:
A obrigatoriedade de vinculação do plano de curso a uma única matriz teológica confessional, sob pena de descaracterização metodológica do componente curricular.
Alternativa B:
A garantia de oferta da disciplina nos horários normais das escolas públicas, associada à total vedação de práticas ou discursos que configurem proselitismo.
Alternativa C:
A exigência de que todo estudante matriculado no ensino fundamental regular realize avaliações com caráter estritamente dogmático e focado na memorização de rezas.
Alternativa D:
A delegação exclusiva da elaboração curricular às lideranças clericais tradicionais locais, visando à manutenção da ordem cívico-religiosa paroquial.
Alternativa E:
A dispensa total da oferta da disciplina pelas secretarias de educação caso não haja demanda majoritária de pais vinculados a religiões de matriz abraâmica.

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Questão 272462

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