Questão
ID 272453Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEE RS, Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 - Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que concerne à estruturação da carreira e aos requisitos para ingresso e permanência no Magistério Público Estadual do Rio Grande do Sul, após as alterações da Lei nº 15.451/2020, analise as assertivas abaixo:I. A carreira é estruturada em 6 classes e 6 níveis de habilitação.II. É impedimento para o ingresso no cargo não ter sofrido pena de demissão de outro cargo público da área de educação, sem qualquer exceção legal.III. O estágio probatório possui duração de 3 anos, durante o qual se verifica, entre outros requisitos, a idoneidade moral e a produtividade.IV. O profissional em estágio probatório pode ser cedido para outros órgãos, desde que haja interesse público devidamente motivado.Estão corretas apenas as assertivas: