Questão 272452 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 272452

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE RS, Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 - Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei estadual nº 15.451/2020 promoveu alterações estruturais profundas no Estatuto do Magistério Público do Rio Grande do Sul, especialmente no que tange à progressão funcional por níveis de habilitação. Considere a hipótese de um professor que ingressou na rede estadual com formação em nível superior (licenciatura plena) e concluiu uma pós-graduação. De acordo com a referida norma, para que este profissional mude para o Nível IV (pós-graduação lato sensu) ou Nível V (mestrado), quais requisitos temporais e de estágio devem ser observados?

Alternativa A:
Não há requisitos temporais ou de estágio probatório, ocorrendo a mudança de nível de forma automática a contar do mês subsequente ao do requerimento instruído com o comprovante da nova habilitação.
Alternativa B:
Exige-se obrigatoriamente o término do estágio probatório de 3 anos para a progressão ao Nível IV, ficando o Nível V condicionado a 5 anos de efetivo exercício.
Alternativa C:
A mudança para o Nível IV pode ocorrer durante o estágio probatório, mas os Níveis V e VI exigem o cumprimento de interstício de 2 anos na classe atual.
Alternativa D:
A legislação veda qualquer alteração de nível de habilitação antes de completados 5 anos de efetivo exercício na rede estadual.
Alternativa E:
A mudança de nível superior ao III exige, cumulativamente, aprovação em avaliação de desempenho específica e homologação pela Secretaria de Educação.

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Questão 272452

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