Questão 2724494

A hierarquia é uma característica encontrada não apenas na função administrativa, mas também nas funções típicas do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

O poder hierárquico confere ao agente público superior hierarquicamente a possibilidade de anular os atos dos subordinados, quando ilegais, ou revogá-los por conveniência e oportunidade, nos termos da legislação.

Há relação de hierarquia entre a Administração Direta e as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta.

Os subordinados devem cumprir estritamente as ordens dos seus superiores hierárquicos, inclusive as manifestamente ilegais.

Da decisão proferida por entidade da Administração Indireta cabe recurso para o órgão público da Administração Direta a que esteja vinculada, independentemente de prévia previsão em lei.