Questão 2724460

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2724460

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Juridicidade

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Fernandópolis

A Administração Pública direta ou indireta deve obedecer aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com relação ao princípio da legalidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
todos devem ser tratados de forma igualitária e respeitando o que a lei prevê.
Alternativa B:
os agentes públicos devem atuar em conformidade com os princípios éticos estabelecidos por lei.
Alternativa C:
todos os atos administrativos praticados por um servidor durante o desempenho das atividades deverão seguir fielmente os meandros da lei.
Alternativa D:
o administrador deve exercer uma gestão produtiva, buscando as melhores alternativas, pautadas na lei, para resolução das situações.
Alternativa E:
os atos públicos devem prezar pela transparência e serem veiculados para a sociedade, salvo os casos previstos em lei.

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