Questão 2724445

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2724445

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Fernandópolis

No que diz respeito à segurança e ao sigilo dos dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que

Alternativa A:
o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares no prazo de 5 (cinco) dias contados do seu conhecimento sobre o incidente.
Alternativa B:
a autoridade nacional verificará a gravidade do incidente e poderá, caso necessário para a salvaguarda dos direitos dos titulares, determinar ao controlador a adoção de ampla divulgação do fato em meios de comunicação.
Alternativa C:
os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento obriga-se a garantir a segurança da informação apenas até o seu término.
Alternativa D:
as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos são autorizadas mesmo após o final de sua execução.
Alternativa E:
o controlador que comunicar a ocorrência de incidente de segurança é dispensado de mencionar as informações sobre os titulares envolvidos.