Questão 2724440

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2724440

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos de Qualificação Como OSCIP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Fernandópolis

A Cooperativa Alpha, que está constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos, pretende qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), para exercer atividade de promoção da segurança alimentar e nutricional. Nessa situação hipotética, segundo a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que Alpha

Alternativa A:
não poderá qualificar-se como OSCIP, tendo em vista que há vedação legal para essa finalidade em relação às cooperativas.
Alternativa B:
poderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que ela atende aos requisitos legais para esse objetivo.
Alternativa C:
estará impedida de qualificar-se como OSCIP devido ao fato de não atender ao requisito temporal de criação, que exige o mínimo de 5 anos de atividades para esse fim.
Alternativa D:
atende aos requisitos legais para obter a qualificação como OSCIP, salvo quanto à atividade pretendida que não tem previsão legal.
Alternativa E:
poderá obter a qualificação como OSCIP, mas a respectiva permissão do Poder Executivo deverá ser submetida à aprovação da Câmara Municipal por meio de decreto legislativo.

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Questão 2724440

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