Questão 2724370

Com base na Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Para fins de aplicação dessa Lei, são consideradas barreiras arquitetônicas as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

II. Essa Lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

III. Quando necessária for a avaliação da deficiência, esta deverá ser biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar e levar em conta, dentre outros, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

IV. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é um dever restrito ao Estado e à comunidade escolar.

Estão corretas as afirmativas