Questão 2724109

Existem normas específicas para a grande maioria, se não para todas as atividades que compõem este ramo da indústria. Estas normas são emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego sob a indicação de Normas Regulamentadoras;

As atividades que compõem a indústria da construção civil são classificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 3 níveis de periculosidade. Cabe aos municípios, em função da legislação federal, estabelecer suas regras próprias que devem estar contidas nos códigos de obras de cada cidade;

A responsabilidade de estabelecer normas a serem seguidas pela indústria da construção civil no tocante à prevenção de acidentes é dividida entre o CREA e a ABNT, que juntos emitem as chamadas normas regulamentadoras – NR’s;

A legislação brasileira é muito precária no estabelecimento de normas de segurança. A orientação do Ministério do Trabalho e Emprego é que cada empresa, de acordo com o número de funcionários e com as atividades por ela desenvolvidas, se juntem aos sindicatos dos empregados no sentido de estabelecerem os parâmetros mínimos a serem seguidos.