Questão
ID 2724081Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Barra Longa - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Longa
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição que será cumprido com a entrega do material, medição da obra ou a prestação dos serviços. O empenho compreende as respectivas fases, EXCETO: