Questão 2723803

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 2723803

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Política Nacional de Assistência Social - PNAS

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá

Sobre os Planos de Assistência Social, com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUS), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os Planos de Assistência Social devem observar deliberações dos conselhos de assistência social para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa B:
O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.
Alternativa C:
Os Planos de Assistência Social devem observar metas municipais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para Estados e Municípios.
Alternativa D:
A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada cinco anos, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.
Alternativa E:
A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do conselho de assistência social que o submete à aprovação do órgão gestor.