Questão
ID 272367Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 - Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o estágio probatório do profissional do Magistério Público Estadual, conforme as alterações da Lei nº 15.451/2020, analise os itens a seguir: I. O estágio probatório tem duração de 3 anos de efetivo exercício, período no qual são apurados requisitos como idoneidade moral, disciplina e produtividade. II. A aquisição da estabilidade ocorre automaticamente após o decurso do prazo de 3 anos, independentemente de avaliação formal. III. Durante o estágio probatório, o membro do Magistério não poderá ser cedido ou colocado à disposição de outros órgãos ou entes federativos. IV. Caso o profissional seja afastado para o exercício de função de confiança, o período de estágio probatório fica suspenso pelo prazo máximo de 10 anos. Está correto o que se afirma em: