Questão 2723644

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2723644

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá

No Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, está CORRETO que:

Alternativa A:
Todos que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto para com crianças e adolescentes serão encaminhados à programa oficial ou comunitário de proteção à família.
Alternativa B:
O Conselho Tutelar pode fazer o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico dos pais que humilhem ou ridicularizem seus filhos.
Alternativa C:
Tratamento cruel ou degradante é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
Alternativa D:
O direito ao respeito consiste só na inviolabilidade da integridade física da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Alternativa E:
As medidas previstas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.