Questão 2723538 de Legislação Federal - AMAUC 2023

Questão

ID 2723538

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá

Segundo o Artigo 5º da Lei Federal nº 11.340 de 07/08/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

Alternativa A:
No âmbito da unidade doméstica, no âmbito do trabalho/escola, e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Alternativa B:
No âmbito da unidade doméstica, no âmbito do trabalho/escola, e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja prova de coabitação.
Alternativa C:
No âmbito da unidade trabalho/escola, no âmbito da família/unidade doméstica, e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva com a ofendida, independentemente de coabitação.
Alternativa D:
No âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja prova de coabitação.
Alternativa E:
No âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

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Questão 2723538

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