Questão 2723508

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2723508

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá


A Lei nº 8.842 de 4 de JANEIRO DE 1994 que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, estabelece que a política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

I.A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

II.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

III.O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

IV.O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

V.As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 2723508
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