Questão 2723341 de Direito Administrativo - AMAUC 2022

Questão

ID 2723341

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá

Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nestas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Desafetação é o fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.
Alternativa B:
Os bens de uso especial todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou bens dominicais.
Alternativa C:
Os bens dominicais são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.
Alternativa D:
Os bens de uso comum do povo são aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos, podendo ser federais, estaduais ou municipais.
Alternativa E:
Os bens patrimoniais indisponíveis tem caráter patrimonial e podem ser alienados, obviamente nas condições que a lei estabelecer.

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Questão 2723341

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