Questão 272334

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 272334

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje Como Sistema de Processamento de Informações e Prática de Atos Processuais e Estabelece os Parâmetros para Sua Implementação e Funcionamento

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a aplicação da Resolução nº 185/2013 nos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa que indica corretamente o alcance da norma, conforme o artigo 1º:

Alternativa A:
Aplica-se apenas ao Conselho Nacional de Justiça e aos Tribunais Superiores, excluindo a justiça estadual.
Alternativa B:
Aplica-se aos órgãos previstos no art. 92, incisos I-A a VII da CF, de forma subsidiária às normas dos Tribunais Militares.
Alternativa C:
Aplica-se aos órgãos do Judiciário previstos na CF, sendo disciplinada por esta Resolução e por normas específicas dos Tribunais que com esta não conflitem.
Alternativa D:
Aplica-se exclusivamente à Justiça do Trabalho por ser o ramo do Judiciário que primeiro adotou o PJe integralmente.
Alternativa E:
Aplica-se apenas aos processos criminais que tramitam em segredo de justiça.

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