Questão 2723338

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2723338

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá

A defesa do Estado pode ser entendida como:

a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras, b) defesa da soberania nacional, c) defesa da Pátria.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As imunidades parlamentares no estado de defesa subsistirão, podendo ser suspensas mediante o voto de 2/3 dos membros da Casa respectiva.
Alternativa B:
O estado de defesa será declarado para preservar ou prontamente restabelecer, em locai restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza.
Alternativa C:
O controle político na decretação do estado de sítio será imediato, ocorrendo logo após a sua decretação.
Alternativa D:
No caso de declaração de estado de guerra o tempo de duração irá contemplar um período máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Alternativa E:
No decreto interventivo de estado de sítio deverá conter o tempo de sua duração, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, nos termos e limites da lei.