Questão 272332 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 272332

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje Como Sistema de Processamento de Informações e Prática de Atos Processuais e Estabelece os Parâmetros para Sua Implementação e Funcionamento

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CNJ nº 185/2013 estabelece diretrizes rígidas sobre a segurança da informação e a negação de autoria. Analise a seguinte afirmação sobre a responsabilidade dos usuários e assinale se ela está em conformidade com o normativo:

'Os usuários são responsáveis pela guarda e sigilo de sua senha e dispositivos, não sendo oponível alegação de uso indevido ou negação de autoria de assinaturas realizadas pelo meio eletrônico.'

Alternativa A:
A afirmação é correta e reflete a impossibilidade de alegar uso indevido no sistema PJe.
Alternativa B:
A afirmação é incorreta, pois o usuário pode sempre negar a autoria se provar que não estava logado no momento do ato.
Alternativa C:
A afirmação é correta, mas aplica-se exclusivamente aos usuários externos (advogados e peritos).
Alternativa D:
A afirmação é incorreta, pois a responsabilidade pela integridade do sistema é objetiva do Estado em caso de invasão hacker.
Alternativa E:
A afirmação é parcialmente correta, pois a negação de autoria é admitida mediante perícia técnica oficial do CNJ.

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Questão 272332

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