Questão 272331

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 272331

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O crime de Corrupção Privada no Esporte (Art. 165) é considerado pela doutrina um crime bilateral de tipicidade diversa. Isso significa que:

Alternativa A:
As duas partes (corruptor e corrompido) respondem pelo mesmo artigo do Código Penal.
Alternativa B:
A conduta de quem recebe a vantagem está no caput do Art. 165, enquanto a conduta de quem oferece está no parágrafo único.
Alternativa C:
Apenas quem recebe a vantagem comete crime; quem oferece é isento de pena.
Alternativa D:
Exige-se a participação de pelo menos dois representantes da mesma organização.
Alternativa E:
O crime só se consuma se houver prejuízo financeiro comprovado à organização.