Questão 272328

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 272328

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje Como Sistema de Processamento de Informações e Prática de Atos Processuais e Estabelece os Parâmetros para Sua Implementação e Funcionamento

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a situação hipotética em que um perito judicial, cadastrado como usuário externo no PJe, tem seu dispositivo móvel furtado. O dispositivo possuía acesso ao sistema para visualização e peticionamento. Com base na Resolução CNJ nº 185/2013, assinale o dever do usuário nesse caso:

Alternativa A:
Aguardar a notificação do Tribunal sobre possíveis acessos indevidos antes de qualquer providência.
Alternativa B:
O Tribunal é o único responsável por inativar o registro do dispositivo furtado assim que tomar conhecimento do boletim de ocorrência.
Alternativa C:
O usuário é o único responsável por tornar inativo o registro do dispositivo no PJe em caso de sinistro, perda ou roubo.
Alternativa D:
Não há necessidade de inativação, pois o sistema bloqueia o acesso automaticamente após 24 horas de inatividade.
Alternativa E:
O usuário deve apenas trocar sua senha de e-mail, sendo o acesso ao PJe via dispositivo móvel meramente informativo.

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