Questão 272323

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 272323

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje Como Sistema de Processamento de Informações e Prática de Atos Processuais e Estabelece os Parâmetros para Sua Implementação e Funcionamento

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à segurança e à prática de atos processuais eletrônicos, o artigo 4º da Resolução nº 185/2013 prevê que os atos terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico. Sobre a assinatura desses atos e a responsabilidade do usuário, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O sistema PJe é responsável pela exatidão das informações prestadas no momento do credenciamento do usuário.
Alternativa B:
Serão admitidas assinaturas digitais exclusivamente de pessoas físicas, sendo vedada a utilização por pessoas jurídicas.
Alternativa C:
O usuário é responsável pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, respondendo pela sua utilização indevida.
Alternativa D:
Os atos processuais podem ser praticados sem assinatura digital, desde que o usuário esteja logado com sua senha pessoal.
Alternativa E:
A responsabilidade pela guarda da chave privada do usuário é do Tribunal ao qual ele está vinculado.

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