Questão
ID 272322Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o bem jurídico tutelado nos crimes contra a relação de consumo (Arts. 166 e 167), assinale a afirmação correta: