Questão 272320

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 272320

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: O representante de uma marca esportiva privada solicita a um fornecedor uma vantagem indevida para fechar um contrato de patrocínio, omitindo critérios técnicos de seleção. Com base no Art. 165 da Lei Geral do Esporte:

Alternativa A:
Não há crime, pois a lei só pune corrupção envolvendo funcionários públicos.
Alternativa B:
O representante responde por corrupção passiva prevista no Código Penal.
Alternativa C:
O representante comete o crime de Corrupção Privada no Esporte, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Alternativa D:
A conduta é considerada infração administrativa, sujeita apenas à multa pela organização esportiva.
Alternativa E:
Somente haveria crime se o representante fosse de uma entidade que recebe verba pública direta.

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