Questão
ID 2723175Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2018 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Itaocara
A descentralização é um princípio político-administrativo, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº8.080/90 que, entre outros, inclui a: