Questão 272315

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 272315

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No crime de cambismo previsto no Art. 166 (venda de ingressos por preço superior), a doutrina e a lei indicam que a natureza do crime varia conforme o núcleo do tipo. Analise: I. Na conduta de vender, o crime é material, exigindo a efetiva tradição e recebimento do valor superior. II. Na conduta de portar para venda, o crime é formal, consumando-se com a simples disponibilidade do ingresso em poder do agente para o fim específico. III. Em ambas as condutas, o crime é meramente de conduta, sendo irrelevante o preço efetivamente cobrado. Estão corretas as afirmações:
Alternativas da questão 272315
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