Questão 272314 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 272314

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje Como Sistema de Processamento de Informações e Prática de Atos Processuais e Estabelece os Parâmetros para Sua Implementação e Funcionamento

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CNJ nº 185/2013 estabelece as diretrizes para a implementação e o funcionamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Considerando a necessidade de padronização e segurança jurídica na tramitação de feitos digitais, o normativo define conceitos fundamentais para a operacionalização do sistema. Diante desse cenário legal, analise a definição correta de assinatura digital nos termos da referida Resolução:

Alternativa A:
Representação gráfica de uma assinatura manuscrita, capturada por dispositivos eletrônicos e armazenada em formato de imagem nos autos digitais.
Alternativa B:
Resumo matemático computacionalmente calculado a partir do uso de chave privada e que pode ser verificado com o uso de chave pública, estando o detentor do par de chaves certificado dentro da ICP-Brasil.
Alternativa C:
Processo de autenticação biométrica que utiliza as digitais do usuário para liberar o acesso e a prática de atos processuais no ambiente virtual.
Alternativa D:
Código numérico gerado aleatoriamente por aplicativos de autenticação em dois fatores, vinculados exclusivamente ao CPF do magistrado ou servidor.
Alternativa E:
Protocolo de segurança que converte documentos físicos em digitais, garantindo a integridade do arquivo através de uma marca d'água institucional.

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Questão 272314

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