Questão
ID 2723137Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Adicionais
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Lucena
Analise as assertivas que seguem acerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao Servidor optar por um deles, quando for o caso.
II. As atividades insalubres ou perigosas são as atividades assim compreendidas pelo Prefeito Municipal, ou seja, comumente são alteradas de um governo para outro.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: