Questão
ID 2723128Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Lucena
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, houver tido mais de trinta e duas faltas ao serviço (1ª parte), tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto por mais de seis meses, embora descontínuos (2ª parte), e licença para tratar de interesses particulares por mais de um ano (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: