Questão 272312

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 272312

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto ao elemento subjetivo exigido nos tipos penais da Lei Geral do Esporte, o Art. 169 (relativo à exploração comercial de símbolos de organizações esportivas) diferencia-se do Art. 168 por exigir:

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