Questão 272311 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 272311

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte, Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A Lei Geral do Esporte em vigor no Brasil criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos – SNIIE. Essa Lei também dispõe que compete aos municípios coletar informações municipais, como estatísticas, indicadores e outros dados relevantes, para a caracterização da demanda e da oferta de bens esportivos para que

Alternativa A:
o SNIIE não precise ser implantado nas cidades que forem capazes de coletar suas próprias informações esportivas.
Alternativa B:
o SNIIE possa determinar o quanto a cidade precisa destinar de orçamento ao esporte no exercício seguinte.
Alternativa C:
o SNIEE possa realizar uma triagem das informações que poderão ser disponibilizadas aos munícipes de cada cidade brasileira.
Alternativa D:
o SNIIE seja atualizado e, assim, seja possível elaborar o registro da evolução histórica do esporte no país.
Alternativa E:
o SNIIE seja atualizado e, assim, seja assegurado o processo nacional, estadual e municipal de avaliação do esporte.

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Questão 272311

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