Questão 272310

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 272310

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação aos crimes contra a incerteza do resultado esportivo e crimes contra a paz no esporte (Arts. 198 a 201), a regra quanto à iniciativa da ação penal é:

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