Questão 2723095

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2723095

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Lucena

Um Município pretende contratar um cantor sertanejo de notória consagração nacional, reconhecido pela opinião pública e pela crítica especializada, para apresentação artística nas festividades comemorativas do aniversário da cidade, por intermédio de empresário exclusivo que detenha a representação comercial do artista. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que a contratação:

Alternativa A:
Deve ser precedida de licitação, preferencialmente na modalidade concurso, em razão da natureza artística do objeto.
Alternativa B:
É hipotese de dispensa de licitação, desde que demonstrado o interesse público e a compatibilidade do preço com o mercado.
Alternativa C:
É hipótese de inexigibilidade de licitação, desde que comprovada a consagração do artista e a exclusividade de seu empresário.
Alternativa D:
Direta somente será admitida se o valor estiver dentro dos limites legais de dispensa previstos na legislação.

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