Questão
ID 272308Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 14.597/2023 promoveu uma ampla revogação legislativa para centralizar a disciplina jurídica do esporte. De acordo com o material de apoio e o texto legal, NÃO foi expressamente revogado por esta lei: